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Veja a carta da ABOR Nacional enviada ao CFO

Terça, 29 de Março de 2016

Ilustríssimo Senhor Doutor
DD. Presidente do Conselho Federal de Odontologia.


Tornou-se de nosso conhecimento o teor da Resolução nº 161 de 2 de outubro de 2015, onde, dentre outras alterações da Resolução CFO 63/2005, reduz-se a carga horária mínima de ensino de Ortodontia de 2000 (duas mil) para 1.500 (hum mil e quinhentas) horas.

 

Ressalte-se que a ABOR esteve presente, através de sua Diretoria Executiva e de seu Conselho Superior, representando 23 estados da União, durante as Pré-ANEOs e a ANEO propriamente dita. Durante todo esse processo defendemos a manutenção da carga horária mínima para o ensino de Ortodontia em 2000 horas.

 

De acordo com nossos registros, tínhamos representantes da ABOR em todas as atividades da ANEO. Fomos divididos em quatro salas, onde participamos em todas elas em defesa da manutenção das 2000 horas, com representantes discentes, docentes e associativos. Nosso pleito foi votado favoravelmente em todas as quatro salas pela maioria dos presentes. Durante a Assembleia final, a mesa diretora definiu que apenas os itens que não tivessem obtido maioria durante as votações nas quatro salas seriam novamente votados pela plenária. 

 

Para nossa surpresa, apesar do resultado obtido, isto é, a maioria nas quatro salas a favor da manutenção das 2000 horas, a carga horária mínima de ensino em Ortodontia foi colocada em votação novamente. A ABOR e seus representantes demonstraram sua indignação na plenária, que naquele momento considerou o item impedido. 

 

Logo após a ANEO, enviamos e-mails para os membros de todo o Conselho do CFO, salientando os resultados obtidos na ANEO e sequer recebemos qualquer resposta no sentido de fundamentar a decisão do CFO tomada em sentido contrário. Novamente nos surpreendemos, pois de acordo com a Resolução CFO 27/2003, a ABOR foi nomeada como órgão consultivo para assuntos da especialidade de Ortodontia; e pelo que entendemos, este assunto é de extrema importância para a qualidade do exercício da Ortodontia no Brasil. Aguardamos ansiosamente a divulgação oficial do resultado da ANEO, realizada em outubro de 2014 e só definida em situação de “ad referendum” um ano após sua realização, no apagar das luzes daquele mandato.

 

Os motivos pelos quais a ABOR acredita na necessidade não só da manutenção da carga horaria mínima de ensino de 2000 horas para a Ortodontia, mas de um rigoroso controle da execução desta norma, foram publicamente explicitados durante todo o processo. Em termos gerais, devido aos grandes avanços e às características específicas desta especialidade, concordamos com a Federação Mundial de Ortodontia (WFO) quando orienta para que seja exigida uma carga mínima de 4000 horas, o que é cumprido em boa parte do mundo, incluindo muitos países da América Latina.

 

No Brasil a prática da Ortodontia decaiu de qualidade e acreditamos que a má qualidade do ensino e a falta de fiscalização do mesmo sejam os grandes responsáveis. Mais uma vez lembramos que a ABOR não possui interesses outros além de manter a qualidade da Ortodontia. Nossa preocupação maior é com o nível de tratamento que vem sendo realizado no Brasil, notadamente quanto aos resultados alcançados, expressados através do enorme número de processos contra Ortodontistas por imperícia técnica na justiça comum. Nosso foco é a excelência profissional e a qualidade do ensino em nossa especialidade. Não temos nenhum outro interesse que não seja defender os ideais dos profissionais que tornaram esta especialidade respeitável e confiável para a sociedade brasileira e internacional. Em adição, preocupa-nos a saúde e a confiança do destinatário final dos serviços de Ortodontia, qual seja o paciente.


            
Mediante nossas dúvidas e considerando, portanto, que o próprio CFO nos reconhece como órgão consultivo para assuntos pertinentes a Ortodontia, requeremos o pronunciamento do Conselho Federal de Odontologia no sentido de externar os motivos que fundamentam a redução da carga horária mínima de ensino da Ortodontia Brasileira para 1500 horas.

 

Confiando em pronta resposta, com votos de respeito e consideração