Lei federal institui Julho Laranja no calendário oficial

O Julho Laranja agora faz parte oficialmente do calendário de eventos nacionais. A Lei nº 15.424, sancionada em 3 de junho, institui o mês como período de conscientização sobre a importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos. A medida busca ampliar a consciência da população acerca do diagnóstico precoce das maloclusões, possibilitando tratamentos mais simples e mais eficientes do que aqueles provenientes de diagnósticos tardios.

Para a presidente da ABOR, Dra. Carla Derech, a lei representa uma ferramenta importante para a ampliação dessa conscientização, pois, embora a campanha já fosse conhecida em parte da comunidade odontológica, a sanção da lei federal transforma a iniciativa em uma ação de interesse público, ampliando a discussão sobre a prevenção e o tratamento das maloclusões na infância. A oficialização da data e seus desdobramentos em campanhas têm, portanto, potencial para sensibilizar gestores públicos e sociedade sobre o tema.

Desafios para o diagnóstico precoce
Segundo a Dra. Carla Derech, temos obstáculos a serem vencidos para melhorar o diagnóstico das maloclusões, no Brasil. Entre elas estão a melhor capacitação dos profissionais para o atendimento infantil, a ampliação dos serviços especializados e a garantia de acesso aos tratamentos necessários dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). “Em relação à ortodontia no atendimento privado, o Brasil é destaque no mundo todo. Contudo, ainda existe um longo caminho a ser percorrido na saúde pública”, avalia. 

O SUS atualmente conta com Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), estruturas responsáveis pela atenção especializada em odontologia. No entanto, eles não estão em todos os municípios. Dra. Carla Derech afirma que esses são os espaços que contemplariam a terapêutica ortodôntica, “mas para garantir a universalização desse atendimento, seria necessário que todos os municípios tivessem os CEOs e que em todos eles existisse um ortodondista” afirma. 
Outro ponto levantado pela presidente é que muitas unidades Básicas de Saúde, que não são CEOs, poderiam desenvolver ações de prevenção e interceptação da maloclusão, “mas não fazem por enfrentarem uma série de limitações:  orientação, capacitação, direcionamento para que a terapêutica aconteça a nível laboratorial, e aí precisaríamos ter vontade política nesse sentido”.

De toda forma, a presidente afirma que a ABOR vê com bons olhos a iniciativa da Lei, pois ela “traz luz para a discussão”, o que possibilita a ampliação do debate sobre a universalização do atendimento, para que as crianças que hoje não têm acesso, possam ser beneficiadas com tratamentos preventivos e interceptativos de maloclusão.